Magistrado: Marcelo Testa Baldochi
O juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca da cidade de Senador La Roque,no Maranhão, deu voz de prisão a três funcionários do check-in da companhia aérea TAM no aeroporto de Imperatriz (630 km de São Luís). O episódio ocorreu na noite do último sábado (06/12) na cidade de Imperatriz.
Segundo os funcionários da TAM, Marcelo Testa Baldochi, queria entrar no avião depois de chegar alguns minutos atrasados e de os procedimentos de embarque já terem terminado.
Segundo testemunhas, o magistrado Marcelo Testa Baldochi, inconformado por ter sido impedido de embarcar, deu voz de prisão para três funcionários da TAM e ligou para a polícia. Eles conduzidos para a delegacia e, segundo a Polícia Civil, foram liberados logo após prestar depoimento.
Já o magistrado não compareceu à delegacia para formalizar a denúncia de um suposto desrespeito à lei do consumidor. Logo depois da confusão, o juiz seguiu viagem para Ribeirão Preto, em São Paulo, em um voo de outra companhia aérea.
Em nota, a companhia aérea TAM defendeu os funcionários afirmando que eles seguiram todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor. A empresa diz ainda que "está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades".
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - Nota pública sobre episódio envolvendo juiz do MA
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade.
Em função das recentes notícias veiculadas sobre um juiz que teria dado voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea, ao ser impedido de realizar o embarque, a AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas.
João Ricardo Costa
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros"
Fonte: Justiça em Foco
